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DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Pronuncia-se a respeito dos cortes de recursos do Executivo por conta da redução do percentual de 25% para 17% do ICMS que incide sobre combustíveis. Alega que foram cortados R$112,5 milhões da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural; R$671,3 milhões da Educação; R$118,6 milhões da Administração Prisional e Socioeducativa; R$44,2 milhões da Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e R$3,2 milhões da Secretaria da Saúde. Sugere, para evitar os cortes, a revisão d (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Fala novamente sobre a Lei das Fake News, que tenta regulamentar o setor das redes sociais e das mídias, mas alguns a tratam como "lei da censura". Comenta o alerta que o padrinho da Inteligência Artificial fez sobre os perigos da tecnologia, a capacidade das "inteligências artificiais e generativas" tem assustado quem acompanha a revolução mais de perto. Informa que na segunda-feira, da semana anterior, um dos criadores da tecnologia, Geoffrey Hinton, enumerou (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Faz referência ao projeto de lei que trata das fake news, que está sendo discutido e será votado na presente data, no Congresso Nacional, informando que já existe uma fake news rodando sobre o referido projeto. Menciona que o jornalista tem independência para falar sobre qualquer assunto e o mesmo assina sobre o que está sendo veiculado tanto na TV, no jornal e nos portais. Diz que nas redes sociais não existe regra e nem lei, vale tudo, ao ponto de alguns cham (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Comenta sobre a regulamentação da situação do imigrante. Em visita à Pastoral do Imigrante discutiu sobre a imigração, muito grande nos últimos anos, dos haitianos e venezuelanos, sendo o Estado catarinense que mais recebeu e recebe atualmente. Explica que o Centro de Acolhimento de Referência do Imigrante, em Brasília, fechou e, por isso, essas pessoas entram no país sem controle nenhum, ocasionando problemas sociais, como documentação e a moradia que não enc (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Registra e agradece a presença do Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em Santa Catarina, senhor José Fritsch. Traz à tribuna a preocupação com a exigência de emissão de nota fiscal eletrônica pelos agricultores catarinenses. Informa que o Secretário da Fazenda, após análise da situação junto à comissão formada, prorrogou tal cobrança para maio de 2024. Registra que, neste tempo, o Estado e os municípios devem se (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Reporta-se ao pedido de informação que fez ao Governo do Estado a respeito das obras paradas, nos municípios, patrocinadas com recursos estaduais, os pagamentos que não estavam sendo efetuados, a preocupação de muitos prefeitos e empresários com a situação. Cita que alguns já receberam máquinas e não são colocadas para trabalhar porque não recebem o pagamento, ou ainda, alguns colocaram as máquinas para trabalhar e agora tem que encostar, porque a empresa quer (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Refere-se aos bastidores da reunião que houve, da Bancada Federal Catarinense, Governador do Estado e com o Ministro dos Transportes na semana passada. Relata que o Ministro apresentou toda a projeção do investimento do Ministério do Transporte para Santa Catarina, mostrando organização, responsabilidade e valorização com o Estado, contemplando todas as rodovias federais, as adaptações, os viadutos, as rótulas, as duplicações, e prazo de conclusão dessas obras. (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Menciona a suspensão da exigência da nota fiscal eletrônica para o produtor rural pelo Governador Jorginho Mello até que se encontre uma alternativa que viabilize a internet no campo a todos os agricultores, e informa que a Secretaria de Estado da Fazenda criou um grupo de trabalho para estudar e buscar uma solução aceitável para a questão em pauta. Tece comentários sobre a precariedade da rodovia SC-160, e pede ao Governo que ao menos faça operação tapa-b (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Fala sobre o desconto de 14% dos aposentados do serviço público, que tira do movimento econômico de Santa Catarina quase meio bilhão por ano, porque deixam de gastar em mercadorias, e esse dinheiro estaria girando no comércio. Ressalta que, no mesmo momento, se discute sobre os benefícios fiscais de empresas e setores do Estado, e diz não saber o quanto disso é realmente incentivo para o setor que precisa, e quantos são aqueles que atendem aos interesses d (...)

DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Registra que a Secretaria da Fazenda continua insistindo em implementar a nota eletrônica na agricultura catarinense. Argumenta que Santa Catarina não tem cobertura total de internet, nem mesmo de telefonia celular. Acrescenta que muitos produtores rurais ainda estão buscando instalação de energia elétrica de qualidade em suas propriedades para conseguirem produzir. Questiona como os produtores rurais conseguirão atender a determinação da citada secretaria. Acr (...)