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DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Faz um resumo sobre a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enfatiza que a lei funciona como um código de conduta para os administradores, visando o equilíbrio das contas públicas e à utilização compromissada e responsável do Orçamento. Salientando que a atuação dos administradores deve ser planejada e transparente. Acrescenta que a Casa tem o dever de fiscalizar os cofres públicos por respeito ao dinheiro dos cidadãos que pagam impostos. Expli (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Refere-se ao novo rompimento envolvendo uma obra da Casan, no Bairro Monte Cristo, cerca de dois anos e meio após aquele acontecido na Lagoa da Conceição. Lembra que até hoje não se sabe se houve culpados e responsabilizações. Afirma ter protocolado um ofício à Casan para ser atualizado sobre o episódio da Lagoa, diz ser premente identificar os responsáveis, pois não tomar medidas para responsabilizar garante que novos eventos aconteçam. Constata que, diante (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Comenta a reportagem feita pela jornalista Mariana Passuello, do jornal NSC Total, sobre o aumento do índice de pessoas obesas em Santa Catarina nos últimos anos, devido a vários fatores, como ascensão das redes socias, alimentação, ansiedade e depressão. Discorre sobre a dificuldade de mobilidade dessas pessoas, transporte adequado, para buscarem atendimento médico. Afirma que, através de um pedido de informação enviado à Secretária de Estado da Saúde, soube que (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Inicia comentando sobre a instituição do novo Ensino Médio, que foi instituído pela Lei Federal nº 13.145/2017, alterando a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Questiona a mudança estrutural do mesmo, destacando que somente após a implementação do novo Ensino Médio é que foi aberta consulta pública sobre as mudanças que irão ocorrer. Ao criticar as várias alterações que foram realizadas, destaca aspectos negativos identificados por professores, c (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Inicia o seu pronunciamento, trazendo o conceito retirado do site do Senado Federal, sobre o termo Pacto Federativo, onde diz ser: "o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados". Afirma, desta forma, que o poder não deve ser centralizado no Governo Federal, e que Estados e Municípios possuem Governo próprio e, consequentemente, autonomia (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Comenta que, no dia 13 de março do corrente ano, sua equipe encaminhou pedido de informação à Secretaria de Estado da Educação, abordando especificamente a situação das instalações elétricas das escolas estaduais. Lembra que, na época, cerca de 83% das escolas apresentavam precariedade no sistema elétrico. Discorre sobre os seus questionamentos de prazos e serviços e tendo como resposta a data de 20 de março deste ano, levando-o a crer que já se passou tempo (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Inicia a sua fala solidarizando-se com o sentimento do colega, Deputado Sargento Lima, compartilhando da sua preocupação. Traz o tema que diz respeito à utilização dos fundos estaduais, afirmando que atualmente o Fundo Estadual do Idoso conta com cerca de R$113 milhões, mas esses recursos não tiveram nenhuma aplicação desde 2019, ano de criação do fundo. Alerta que a situação tem origem ainda no Governo anterior, em que muitas entidades com projetos selecion (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Inicia sua fala, citando uma frase da doutora Zilda Arns: "As crianças quando bem cuidadas são uma semente de paz e esperança, não existe um ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos do que as crianças." Menciona a frase para falar do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA, vinculado a atual Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Explica que a Constituição de 1988 prestigiou a defesa dos direitos da (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Repercute o atentado ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, localizado em Cambé, no Norte do Paraná, e a notícia da morte do segundo estudante atingido. Registra que o atual cenário gera preocupação entre os pais e os educadores e destaca a importância de se tomar medidas para que novos casos como esses não aconteçam. Menciona que recebeu uma carta escrita por uma orientadora escolar que trabalha em uma instituição da Grande Florianópolis em q (...)

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Apresenta, no telão do Plenário, manchetes sobre desastres climáticos ocorridos no Estado de Santa Catarina. Relata estudo da UFSC, onde se verificou que, de 1991 a 2021, o Estado catarinense contabilizou aproximadamente 6,5 mil ocorrências de casos naturais, com um saldo de 311 mortes, mais 1,1 milhão de pessoas desabrigadas e 16,1 milhões de moradores atingidos, por enxurradas, ciclones e seca. Informa que ao todo foi causado um total de R$12 bilhões em danos e (...)