Deputados

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Angela Albino, acho que é importante ressaltar a proposta da retirada do Fundeb para fins de cálculo do repasse aos poderes. Ao retirar o Fundeb do cálculo do duodécimo, os recursos que os poderes em tese levariam ficarão no Tesouro do estado de Santa Catarina. Mas precisamos ter a clareza de que os poderes poderão sentir-se prejudicados e sem condições de dar conta dos seus compromissos, se de uma hora para ou (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero aproveitar o horário de Breves Comunicações para trazer presente a esta tribuna uma audiência que tivemos com o superintende do DNIT, João José dos Santos, que nos repassou várias informações que dizem respeito à recuperação de rodovias federais, especialmente na região do oeste, deputado Reno Caramori. Ele pontuou mais propriamente a BR-163, que liga o sul do país com a região sul do Pará através dess (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, educadores presentes, neste horário destinado às Breves Comunicações gostaria de, inicialmente, fazer menção ao momento que a sociedade catarinense está vivendo, qual seja, a greve dos nossos professores. Apelo mais uma vez ao governador do estado, que tem tido, em diferentes momentos, uma postura calma, sempre buscando o diálogo, para manter abertas as portas ao entendimento com os educadores. (P (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. deputado, como havia colocado antes, vou aproveitar este espaço destinado ao Partido dos Trabalhadores para falar deste momento em que estamos vivenciando uma participação direta no governo com a ex-senadora e ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, que assumiu no último dia 10 o cargo de ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Quero dizer da importância que isso tem para o país e para Santa (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de fazer alguns registros e iniciar falando sobre a ocupação de uma fazenda em Abdon Batista pelo MST, a fazenda Imbu, onde estão mais de 200 famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem terra, que buscam acelerar o processo de reforma agrária, para que possam, a partir do seu trabalho, tirar o seu sustento e ter um pouco mais de dignidade como seres humanos que são. É um movimento legítimo e que tem como gra (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, aproveito a oportunidade nesta tribuna para fazer dois encaminhamentos. Srs. deputados, é do conhecimento desta Casa que há dois anos demos entrada ao Projeto de Lei n. 0316/2009, que disciplina a piscicultura no estado de Santa Catarina. Realizamos uma audiência pública em torno desse projeto de lei, fizemos diligências junto à secretaria da Agricultura do estado e após ter sido submetido (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, parece-me que todas as reflexões, tanto por parte da base do governo como da Oposição, convergem no sentido de que os recursos estão garantidos. O deputado Neodi Saretta apresenta uma emenda que não prejudica absolutamente nada o projeto. Nada! Simplesmente garante aquilo que a própria Constituição já prevê, que é a ressalva aos percentuais da Saúde, da Educação e dos municípios. Então, não vejo problema nenhum em aprovarmos a emenda. (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, apenas gostaria de aproveitar o momento para fazer alguns registros. Em primeiro lugar, quero dizer que na noite de ontem estive no lançamento do livro do nosso promotor público, Afonso Ghizzo Neto, que trata a questão da corrupção, do estado democrático de direito e da educação. É um livro extremamente importante que aborda um pouco a questão da cultura paternalista e da corrupção, fazendo assim um resgate histó (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, gostaria de dizer inicialmente da atividade realizada na parte da manhã, que terminou depois das 12h. Além da degustação dos produtos agroecológicos e orgânicos, realizamos nesta Casa, através das comissões da Agricultura e do Meio Ambiente, uma audiência pública ouvindo as diferentes experiências realizadas por várias iniciativas particulares, de famílias, de grupos, de associações, de pequenas cooperativa (...)

O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Gostaria de cumprimentar o sr. presidente, os deputados e as deputadas, os nossos educadores e educadoras, e refletir, como já fiz anteriormente, sobre este momento que vivemos em Santa Catarina, à luz da sustentação legal, jurídica, da medida provisória encaminhada a esta Casa. Falei na tarde de ontem que, à luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, art. 57, inciso IV, fica bem claro que, em se tratando do regime jurídico único dos servidores (...)