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DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - No início do discurso, ressalta a importância do debate ocorrido em audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a situação dos moradores de rua. Explica que outros parlamentares já trataram do tema, mas busca contribuir com uma análise sob o aspecto da legalidade. Afirma que o debate sobre moradores de rua envolve desafios legais, sociais e institucionais, ressaltando que muitas câmaras municipais tentam legislar sobre o tema, mas esbarram na inconstitu (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Expressa sua satisfação por ocupar a posição de líder do Governo Jorginho Mello. Sente-se lisonjeado ao ver o Deputado Fernando Krelling presidindo a Assembleia Legislativa, representando a nova face da política catarinense, com jovens políticos assumindo postos importantes e se preparando para novos desafios, estimulando o surgimento de novas lideranças e candidaturas. Faz um balanço da gestão do Governador Jorginho Mello para o ano de 2024, destacando seu co (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Esclarece que a maioria das cidades catarinenses enfrenta um grave problema relacionado à ausência de tratamento de esgoto. Afirma que preparou slides para abordar o tema e ressalta a necessidade de discutir o saneamento básico em Santa Catarina, incluindo o marco regulatório sobre o assunto. Enfatiza que, no que diz respeito ao tratamento de água, Santa Catarina apresenta avanços significativos, com 89% da população recebendo água tratada, inclusive nas área (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Demonstra contentamento com as boas notícias para o Vale do Rio Itajaí, sobre os investimentos do governo estadual para diminuir os problemas com as cheias que ocorrem frequentemente naquela região, quando chega o período de chuvas. Relata que o governo entregou a gestão da barragem de José Boiteux para a Celesc, que é uma empresa pública com condições de investir, produzir energia elétrica, cuidar da manutenção, fiscalizar e monitorar o local. Informa que o g (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Defende a criação de um marco legal para o saneamento básico em Santa Catarina, ressaltando que segundo um levantamento do Tribunal de Contas (TCE/SC), apenas 34% do esgoto de Santa Catarina é tratado. Realça que esses números envergonham o estado e que é preciso elaborar um marco legal estadual para o saneamento básico, sinalizando que essa deve ser uma prioridade dos municípios. Acrescenta que também os mananciais de água potável estão em risco e que está atualme (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Traz uma reflexão sobre as Olimpíadas, destacando as manchetes que sempre falam das conquistas de medalhas pelo Brasil, e questiona se essas medalhas são do Brasil ou do atleta. Pondera que os atletas de todas as modalidades esportivas, medalhistas olímpicos, que tanto emocionam pelo seu desempenho e dedicação, na realidade, recebem pouco incentivo do país. Indaga se há algum programa nacional de fortalecimento da atividade esportiva nas universidades, afirmando qu (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Denuncia a restrição aos pescadores catarinenses da captura de algumas espécies marinhas, como os derivados de cações e tubarões, pelo Ministério do Meio Ambiente e da Pesca. Explica que estas espécies são abundantes no litoral catarinense e são capturados nas pescas de espinhel, juntando-se com os demais peixes nos conveses dos navios, possuindo valor comercial considerado. Destaca que os países vizinhos como Uruguai, Chile e Argentina capturam estas espécies e as (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Discorre sobre o Projeto de Lei nº 258/2024, de sua autoria, que proíbe o reflorestamento com a espécie Pinus elliottii na região da Coxilha Rica, na Serra Catarinense e tem rendido muita discussão. Justifica a importância deste projeto para a região, tendo em vista que apesar de suas características favoráveis para reflorestamento em algumas regiões, o Pinus elliottii apresenta uma série de impactos negativos quando introduzido em ecossistemas não nativos, c (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Comunica a proposta que está sendo criada pela Assembleia para tentar recuperar os R$ 465 milhões que foram investidos pelo Governo do Estado nas rodovias federais. Lembra que os recursos seriam devolvidos na forma de abatimento da dívida que o Estado tem com a União. Registra que uma Frente Parlamentar Mista, composta por deputados estaduais, federais e senadores, foi criada para acompanhar as tratativas relativas à devolução. Complementa que, de acordo com (...)

DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Fala que o momento é de agradecer ao Governador Jorgino Mello pelo tempo de espera de 40 anos para a realização do sistema de prevenção a cheias e enchentes no vale do Itajaí. Lembra que no último sábado, o Governador foi até Rio do Sul para assinar a ordem de serviço para dar início ao sistema de dragagem do rio Itajaí-Açu e seus afluentes e recuperar boa parte do sistema de fluxo de água da região. Estima-se que a obra terá o custo de R$ 5 bilhões e que o seu cro (...)