Pronunciamento
ANA CAMPAGNOLO - 117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/12/2025
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Manifestou preocupação com a plataforma federal denominada "Respeite", lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com a ONG Aliança Nacional LGBTI+, a partir do uso da inteligência artificial Aleteia, destinada a monitorar publicações de parlamentares e influenciadores, classificando conteúdos considerados problemáticos e possibilitando eventual responsabilização criminal.
Demonstrou que, a iniciativa configuraria vigilância permanente e limitação da liberdade de expressão, com risco de censura institucional dirigida especialmente aos representantes eleitos, o que afetaria diretamente o exercício legítimo do mandato. Ressaltou que não estão claros os critérios técnicos utilizados pela inteligência artificial, a identidade dos profissionais encarregados da análise jurídica nem a justificativa para a dispensa de procedimento licitatório na escolha da entidade parceira.
Informou a apresentação de moção de apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando que o colegiado, em Brasília, requeira do Ministério dos Direitos Humanos e da ONG Aliança Nacional LGBTI+ plena transparência quanto aos fundamentos técnicos, aos responsáveis pela análise e à regularidade do financiamento do projeto.
Defendeu que parlamentares de todas as correntes políticas se posicionem contra o cerceamento das prerrogativas legislativas e contra a possível criminalização de opiniões, advertindo que medidas inicialmente dirigidas aos representantes possam futuramente atingir a liberdade de expressão dos próprios cidadãos catarinenses. [Taquigrafia: Jênifer]
Demonstrou que, a iniciativa configuraria vigilância permanente e limitação da liberdade de expressão, com risco de censura institucional dirigida especialmente aos representantes eleitos, o que afetaria diretamente o exercício legítimo do mandato. Ressaltou que não estão claros os critérios técnicos utilizados pela inteligência artificial, a identidade dos profissionais encarregados da análise jurídica nem a justificativa para a dispensa de procedimento licitatório na escolha da entidade parceira.
Informou a apresentação de moção de apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando que o colegiado, em Brasília, requeira do Ministério dos Direitos Humanos e da ONG Aliança Nacional LGBTI+ plena transparência quanto aos fundamentos técnicos, aos responsáveis pela análise e à regularidade do financiamento do projeto.
Defendeu que parlamentares de todas as correntes políticas se posicionem contra o cerceamento das prerrogativas legislativas e contra a possível criminalização de opiniões, advertindo que medidas inicialmente dirigidas aos representantes possam futuramente atingir a liberdade de expressão dos próprios cidadãos catarinenses. [Taquigrafia: Jênifer]