Pronunciamento
ANA CAMPAGNOLO - 117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/12/2025
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Citou que existe um problema técnico na Casa, em referência à Lei n.º 13.993, que criou uma confusão cartográfica em dois gráficos, gerando uma disputa territorial entre Imbituba e Laguna. Solicitou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúna em tempo hábil, neste ano, para resolver essa pauta, que não corresponde à realidade histórica, administrativa e comunitária daquela localidade. Frisou que o erro já foi reconhecido pela Comissão Especial de Limite Territorial da Alesc e pelo Governo do Estado.
Trouxe à memória um fato ocorrido em 1983, antes da Constituição de Santa Catarina, onde uma matrícula de imóvel na região descrevia um terreno pequeno situado no bairro da Boa Vista, na comarca de Imbituba. Lembrou que toda a administração e serviço público da localidade são feitos pelo município de Imbituba. Foi mostrado em Plenário que, por um erro cartográfico, parte do território de Imbituba foi incluído dentro de Laguna, atingindo o bairro Boa Vista. Frisou as tratativas como audiências públicas em que os moradores se pronunciaram, afirmando que sempre foram imbitubenses e não desejam que as matrículas de seus imóveis sejam no município de Laguna.
Apresentou um vídeo em Plenário com o Vereador Darlan, de Imbituba, que entrevistou moradores que confirmam a história de que a área cedida sempre pertenceu à Imbituba.
Solicitou um novo pedido à CCJ para que aprecie e vote a correção cartográfica ainda neste ano, evitando mais prejuízos aos moradores.
Deputado Alex Brasil (Aparteante) - Citou que essa pauta foi de sua relatoria e que procurou buscar conciliação entre os prefeitos dos municípios citados, ressaltando que está pautada para hoje a decisão da CCJ. [Taquigrafia: Guilherme]
Trouxe à memória um fato ocorrido em 1983, antes da Constituição de Santa Catarina, onde uma matrícula de imóvel na região descrevia um terreno pequeno situado no bairro da Boa Vista, na comarca de Imbituba. Lembrou que toda a administração e serviço público da localidade são feitos pelo município de Imbituba. Foi mostrado em Plenário que, por um erro cartográfico, parte do território de Imbituba foi incluído dentro de Laguna, atingindo o bairro Boa Vista. Frisou as tratativas como audiências públicas em que os moradores se pronunciaram, afirmando que sempre foram imbitubenses e não desejam que as matrículas de seus imóveis sejam no município de Laguna.
Apresentou um vídeo em Plenário com o Vereador Darlan, de Imbituba, que entrevistou moradores que confirmam a história de que a área cedida sempre pertenceu à Imbituba.
Solicitou um novo pedido à CCJ para que aprecie e vote a correção cartográfica ainda neste ano, evitando mais prejuízos aos moradores.
Deputado Alex Brasil (Aparteante) - Citou que essa pauta foi de sua relatoria e que procurou buscar conciliação entre os prefeitos dos municípios citados, ressaltando que está pautada para hoje a decisão da CCJ. [Taquigrafia: Guilherme]